Banner Página Inicial

Divulgação

  • Divulgação3
  • RWEP
  • AgresteLogo

Legislação Federal 2011

Escrito por Super User Ligado . Publicado em LEGISLAÇÃO FEDERAL

Avaliação do Usuário
PiorMelhor 

Leis

Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011

Lei nº 12.472, DE 1º de setembro de 2011

Lei nº 12.408, de 25 de maio de 2011

Decretos

Decreto nº 7.612, de 17 de novembro de 2011

Decreto nº 7.611, DE 17 de novembro de 2011

Decreto nº 7.589, de 26 de outubro de 2011

Portarias

Portaria Interministerial nº 1.459, de 30 de dezembro de 2010 (*)

Portaria Normativa nº 3, de 2 de março de 2011

Portaria nº 338, de 16 de setembro de 2011

Portaria nº 213, de 2 de março de 2011

Outros

Resolução nº 10, de 10 de março de 2011

Resolução nº 1, de 10 de março de 2011

RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 32 DE 1º DE JULHO DE 2011